RGPD - Protecao de Dados

1. O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os teus dados pessoais. Da-te controlo sobre como as empresas recolhem e usam as tuas informacoes.

Na serpava.com, levamos esta lei muito a serio. Aqui explicamos os teus direitos e como os podes exercer.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados e:

• Entidade: serpava.com
• Morada: Rua Augusta, 108, Faro, Portugal
• Email de contacto: support@serpava.com

3. Os Teus Direitos RGPD

Tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Podes pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Respondemos no prazo de 30 dias. O pedido e gratuito.

Como exercer: Envia um email para support@serpava.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir a sua correcao. Atualizamos os dados o mais rapido possivel.

Como exercer: Envia um email para support@serpava.com com o assunto "Pedido de Retificacao" e indica os dados a corrigir.

3.3 Direito a Eliminacao (Artigo 17)

Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Isto inclui dados de registo, email e telefone. Eliminamos os dados no prazo de 30 dias, exceto quando a lei nos obrigue a mante-los.

Como exercer: Envia um email para support@serpava.com com o assunto "Pedido de Eliminacao de Dados".

3.4 Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o uso dos teus dados. Isto significa que mantemos os dados, mas nao os usamos. Podes pedir restricao quando:

• Contestas a exatidao dos dados.
• O tratamento e ilegal, mas nao queres a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para uma acao legal.
• Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao.

Como exercer: Envia um email para support@serpava.com com o assunto "Pedido de Restricao".

3.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)

Podes pedir os teus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que enviemos os dados diretamente a outra entidade, quando possivel.

Como exercer: Envia um email para support@serpava.com com o assunto "Pedido de Portabilidade".

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento, em especial quando o tratamento se baseia em interesse legitimo ou marketing direto.

Se te opuseres ao marketing direto, deixamos de usar os teus dados para esse fim de imediato.

Como exercer: Envia um email para support@serpava.com com o assunto "Oposicao ao Tratamento".

4. Como Retirar o Teu Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Isto nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada. Para retirar o consentimento:

• Email marketing: Clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email nosso.
• Cookies: Usa o banner de cookies no site para alterar as tuas preferencias. Tambem podes limpar os cookies do teu browser.
• Dados de registo: Envia um email para support@serpava.com a pedir a eliminacao da tua conta.

5. Como Gerir Cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

5.1 Atraves do nosso site

Usa o banner de cookies que aparece quando visitas o site pela primeira vez. Podes aceitar todos, recusar ou personalizar as tuas escolhas.

5.2 Atraves do teu browser

Todos os browsers permitem gerir cookies nas definicoes. Podes bloquear ou eliminar cookies a qualquer momento. Nota: bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

5.3 Tipos de cookies que usamos

• Essenciais: Necessarios para o site funcionar. Incluem preferencias de cookies e sessao. Nao podem ser desativados.
• Analise: Recolhem dados anonimos sobre como usas o site. So sao ativados com consentimento. Validade: 12 meses.
• Marketing: Usados para conteudo relevante. Requerem consentimento. Validade: 12 meses.

6. Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessarios:

• Nome (fornecido por ti no registo).
• Email (fornecido por ti no registo).
• Telefone (opcional, fornecido por ti).
• Dados de cookies (com o teu consentimento).
• Endereco IP (para seguranca).

7. Finalidades do Tratamento

• Processar o teu registo para acesso antecipado.
• Enviar atualizacoes sobre o jogo (com consentimento).
• Melhorar o site e a experiencia do utilizador.
• Garantir a seguranca do site.
• Cumprir obrigacoes legais.

8. Periodo de Retencao

• Dados de registo: Ate 3 anos apos o ultimo contacto.
• Cookies: Maximo de 12 meses.
• Dados de suporte: Ate 2 anos apos resolucao.

Podes pedir a eliminacao antes destes prazos a qualquer momento.

9. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

• Encriptacao SSL em todas as comunicacoes.
• Acesso restrito aos dados (apenas pessoal autorizado).
• Cópias de seguranca regulares.
• Monitorizacao de seguranca continua.

10. Transferencias de Dados

Os teus dados sao processados dentro do Espaco Economico Europeu. Nao transferimos dados para fora do EEE sem garantias adequadas conforme o RGPD.

11. Menores

Nao recolhemos dados de menores de 18 anos. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor, eliminamos esses dados de imediato.

12. Reclamacoes

Se achas que os teus direitos foram violados, podes:

• Contactar-nos em support@serpava.com.
• Apresentar uma reclamacao na Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

13. Contacto

Para qualquer questao sobre os teus dados ou direitos RGPD:

• Email: support@serpava.com (suporte 24 horas)
• Email geral: info@serpava.com
• Email de contacto: contact@serpava.com

Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias.

14. Alteracoes

Podemos atualizar esta pagina. Qualquer alteracao sera publicada aqui com a data de atualizacao.